Este blog é um veículo de comunicação vinculado ao Núcleo de Produção Científica da Funesa / NPC-Funesa.
Aracaju - Sergipe, Brasil
Translate this page
English French German Spain Italian Dutch Russian Portuguese Japanese Korean Arabic Chinese Simplified

segunda-feira, 26 de março de 2018

Tuberculose em Sergipe: SES reconhece busca ativa insatisfatória.

Os sanitaristas de Sergipe e, por extensão, toda a sociedade, não têm o que comemorar neste 24 de março - Dia Mundial de Combate à Tuberculose. Senão vejamos; a humanidade saiu do período das "trevas" da idade média, quando a ignorância científica acerca da tuberculose condenava as pessoas à morte e estamos no século 21, onde todo o ciclo da doença já é conhecido e medicamentos eficazes estão disponíveis.

Entretanto, a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe, em matéria publicada no último dia 23 de março de 2018, reconhece que a busca ativa de casos de tuberculose é insatisfatória no Estado.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Doenças Transmissíveis da SES-SE, Mércia Feitosa, a incidência da tuberculose está crescendo em Sergipe e um dos fatores é a insatisfatória busca ativa dos sintomáticos respiratórios, que são as pessoas com tosse há mais de três semanas. “Todo esse processo é feito na Atenção Básica, mas existe uma fragilidade nos processos de trabalho para detecção precoce dos pacientes com tuberculose, não conseguindo romper a cadeia de transmissão”.
Assim como a área técnica da SES, o blog "Observatório do SUS" entende que não é possível romper a cadeia de transmissão dessa doença infectocontagiosa sem a busca ativa para detecção precoce de casos e imediato início de tratamento. Afinal, estamos falando de uma doença cujo ciclo de transmissão é essencialmente aerógeno e onde cada pessoa com a doença em estágio bacilífero (BK+) e sem o tratamento adequado pode infectar entre 10 e 15 pessoas por ano.

Como se não bastasse, temos a perversa associação tuberculose - HIV, conforme enfatiza na referida matéria o Gerente Estadual das Infecções Sexualmente Transmissíveis: “A tuberculose é uma das principais co-infecções que se associa ao HIV e a principal causa de mortes em pessoas que têm o vírus por vários motivos: diagnóstico tardio da Aids é um deles, porque na maioria das vezes as pessoas quando vão às unidades aparecem com tuberculose e quando vai ser feita a investigação para o diagnóstico descobre que ela tem HIV. Isso atrasa o início do tratamento da Aids”, reforçou Almir Santana, informando que este fato é um dos argumentos que tem usado para conscientizar as pessoas sexualmente ativas a fazer o teste do HIV.

O que não pode é a SES se desresponsabilizar da busca ativa de casos sob a alegação de que esta é uma atribuição dos municípios. À SES, na condição de gestora estadual do SUS, compete treinamento das equipes, monitoramento dos casos e dos indicadores epidemiológicos e adoção de medidas objetivando atingir coberturas parametrizadas.

domingo, 4 de fevereiro de 2018

Artigo do NPC-Funesa integra publicação editorial.

Os membros do Núcleo de Produção Científica da Funesa (NPC-Funesa) não tinham dúvidas do quão pertinente era o artigo que foi submetido à Comissão Científica do XIII Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, que aconteceu de 23 a 25 de setembro de 2015 no Centro de Convenções de Pernambuco - Brasil. Selecionado para apresentação oral, o artigo "Núcleo de Produção Científica da Funesa: a persistência de trabalhadores comprometidos com o fazer" teve a  apresentação realizada pela professora Tânia Santos e provocou muita curiosidade e questionamentos no espaço de exposição do congresso.
A Profa. Tânia Santos apresentando o trabalho no congresso.
Porém, mesmo reconhecendo a potencialidade do trabalho científico produzido, foi difícil disfarçar o orgulho e satisfação, tanto pessoal quanto institucional, quando fomos informados que o referido artigo foi selecionado para compor a 1ª edição do livro EDUCAÇÃO NO SÉCULO XXI da editora Poisson, conforme ilustra a ficha catalográfica abaixo.

Classificado na categoria Temas Contemporâneos na Educação, o trabalho foi elaborado pelos membros do NPC-Funesa (Tânia Santos de Jesus, Kenya Idamara Mendonça da Nóbrega, José Francisco de Santana e Flávia Priscila Souza Tenório) e está compondo o capítulo 14 da referida publicação editorial. Enquanto abordagem, o artigo tratou de relatar a experiência de um grupo de trabalhadores da Funesa que atua com ações de Educação em Saúde e que experimentaram o desenvolvimento da pesquisa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e fora do tradicional ambiente da universidade. Para mais informações será útil acessar o link "NPC-Funesa participa de congresso internacional de tecnologia na educação".



Não sabendo que era impossível..., fomos lá e fizemos!
                                                            Adaptada de Jean Cocteau


quinta-feira, 2 de março de 2017

7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária.

Estão disponíveis os Anais do 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária, organizado pelo Grupo Temático Vigilância Sanitária da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (GTVISA / Abrasco), com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia (SESAB).

Nesta edição, realizada entre 26 e 30 de novembro de 2016, em Salvador (BA), inscreveram-se 1.443 pessoas, com presença efetiva  de 1.257 participantes. Dos 1.109 trabalhos submetidos, 821 compuseram as 311 sessões de Discussão Temática (DT) e 53 foram apresentados nas oito sessões de Comunicação Coordenada (CC), num total de 874 resumos, uma demonstração expressiva da produção científica deste campo da Saúde Coletiva que é a Vigilância Sanitária.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

SUS de Sergipe inicia seleção para Residência Médica 2017.

A Residência Médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, que foi instituída em 5 de setembro de 1977 pelo Decreto Nº 80.281 e se incorporou definitivamente ao Sistema Único de Saúde - SUS, cuja criação se deu a partir da Constituição de 1988.

A ação educativa é uma oferta do Ministério da Educação e a gestão nacionalmente cabe à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Localmente a gestão do programa é feita pela Comissão de Residência Médica (COREME) e o desenvolvimento se dá em instituições de saúde, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, sendo considerada o “padrão ouro” da especialização médica no país. 

A expressão “residência médica” só pode ser empregada para programas que sejam credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica e o médico residente que cumpre integralmente o programa de uma determinada especialidade ganha o título de especialista.

No Estado de Sergipe algumas instituições desenvolvem Programas de Residência Médica (PRM) dentre elas o Hospital de Urgência de Sergipe - HUSE cujos programas se caracterizam por serem prioritários para o SUS de Sergipe.
 
Assim, médicos interessados em um dos Programas de Residência Médica (PRMs) do Hospital de Urgências de Sergipe - HUSE; quais sejam: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Cirurgia do Trauma e Neonatologia, devem atentar para o Edital Nº 11/2017 pois as inscrições ocorrerão no período de 17/11/2016 a 30/11/2016.

Na Secretaria de Saúde de Sergipe a Residência Médica está vinculada à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), que é a gestora direta do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) onde está sediada a Comissão de Residência Médica (COREME-HUSE).

A partir de 2014, por determinação da Secretaria de Estado da Saúde, a Fundação Estadual de Saúde (Funesa) passou a apoiar a COREME-HUSE. Trata-se de apoio na dimensão pedagógica, logística e operacional que se pretende transversal em relação à Rede de Atenção à Saúde do SUS de Sergipe.

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

CONVITE



quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Portal SBE potencializa pesquisas científicas no SUS.

A INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE CLASSE GARANTE ACESSO GRATUITO À CONTEÚDOS DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE ALTO NÍVEL, DO MUNDO TODO!

Organizado pelo Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES / MC) o portal "Saúde Baseada em Evidências (SBE)" é uma biblioteca eletrônica com o objetivo de aprimorar o exercício dos trabalhadores da saúde por meio do acesso a conteúdos fundamentados cientificamente, na perspectiva de melhor atender a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

A partir de 2015 as atividades do portal SBE foram fortalecidas em função de parceria junto à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil e Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde da OPAS/OMS (BIREME/OPAS/OMS) que viabilizou a incorporação da Prática Baseada em Evidências no processo de trabalho dos profissionais de saúde e de acadêmicos das áreas da saúde. Também foram finalidades da parceria: 1) A disseminação da Prática Baseada em Evidências, entendendo-a como importante movimento  de mudança nas práticas assistenciais; e 2) O uso e disseminação de evidencias em saúde, bem como o compartilhamento da experiência na Região das Américas e junto aos países da Cooperação.

Talvez o grande diferencial do portal seja a possibilidade dada aos profissionais das 14 áreas do campo da saúde (Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnico em Radiologia) ao acesso ilimitado aos conteúdos do referido portal. Profissionais e alunos vinculados aos Programas PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica) e ao “Programa Mais Médicos para o Brasil” também podem acessar gratuitamente o portal SBE. E, por fim, acadêmicos dos cursos das áreas da saúde das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e filantrópicas.

Abaixo, uma ilustração das bases de dados que podem ser acessadas através do portal Saúde Baseada em Evidências:



quarta-feira, 8 de junho de 2016

UFS e Funesa realizam mais uma parceria para Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) em parceria com a Fundação Estadual de Saúde (Funesa), divulgam mais um Edital para o Processo de Seleção Simplificada de candidatos à discentes para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. A Pós-Graduação, é exclusiva para os trabalhadores com vínculo efetivo no Sistema Único de Saúde (SUS) de Sergipe que têm à disposição mais uma oportunidade de ampliar e qualificar a sua formação profissional e com isso melhorar sua atuação no SUS.

Está disponível a segunda turma do curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, resultante da conjugação de esforços do Ministério da Saúde, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Segundo informações do professor Francisco Santana, especialista em Políticas Públicas e integrante da Coordenação de Pós-Graduação (COPGR), da Funesa, A primeira turma do curso foi realizada entre os anos 2010 e 2011 e vinte e cinco (25) especialistas em gestão do trabalho e da educação na saúde foram disponibilizados a municípios do Estado, proporcionando alguma condição de contribuição para a organização dessas áreas dentro das secretarias de saúde. As inscrições acontecem no período de 03 a 17 de junho do corrente ano.

“Para essa turma serão disponibilizadas 35 vagas e o público alvo são trabalhadores graduados, portadores de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, e que sejam servidores públicos efetivos em nível municipal, estadual ou federal e atuem no segmento da gestão do trabalho e/ou da educação em saúde. Mais informações são obtidas acessando o edital. O e-mail pos.graduacao@funesa.se.gov.br também pode ser acionado para esclarecer duvidas”, reforça professor Francisco.

As vagas para a Pós-Graduação serão distribuídas para servidores públicos com vínculos efetivos em municípios integrantes das Regionais de Aracaju, Estância, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Lagarto, Propriá, Nossa Senhora do Socorro; além de servidores lotados na Secretaria de Estado da Saúde (SES), Fundações Estatais e Universidade Federal de Sergipe(UFS).

FUNESA- A Coordenação de Pós-Graduação (COPGR), integra o componente “Educacional” do programa de ações da Fundação Estadual de Saúde (FUNESA )e tem a missão de produzir serviços educacionais em nível de Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, com eficiência e qualidade, contribuindo para a transformação e humanização das práticas de saúde no Estado de Sergipe. Dessa forma, é proposição da COPGR contribuir para que a FUNESA seja reconhecida como instituição de referência no Estado de Sergipe, no âmbito da formação profissional em nível de pós-graduação. Para isso atua articulando instituições de ensino superior (IES), serviços e sociedade civil, com o intuito de proporcionar cursos de pós-graduação aos trabalhadores de nível superior atuantes no SUS de Sergipe com o objetivo de desenvolver e aprofundar a formação profissional conduzindo-os a obtenção do grau acadêmico Lato Sensu.

------------
Por Kitéria Cordeiro
Ascom/Funesa

terça-feira, 7 de junho de 2016

Não dê folga para o mosquito da Dengue!


quarta-feira, 4 de maio de 2016

ABRASCO de azul pelo SUS.

O SUS não é mercadoria, o SUS não é cachorro morto. Estamos de azul porque somos pelos usuários e fazemos deles a nossa missão.

Azul é a principal cor no logotipo do SUS. Por isso, pelo Sistema Único de Saúde, a Abrasco se veste de azul. O movimento sanitário tem sido um movimento autônomo, procurando escapar ao controle do complexo médico industrial, do Estado, dos governantes e de partidos políticos. Vários analistas demonstraram, contudo, que todo esse esforço resultou em uma ‘reforma incompleta’.

Cumpre à Abrasco prosseguir com essa luta histórica. A atuação da Abrasco tem se centrado na defesa das políticas públicas, da justiça social e da democracia. Na produção de conhecimento e de práticas em prol do direito à saúde, dos direitos humanos, sempre a partir de uma racionalidade centrada na defesa do ser humano e do planeta. Indicando, ainda, maneiras concretas – políticas, instituições, leis, práticas sociais – para que estes valores e princípios possam se realizar no contemporâneo, especificamente no Brasil e entre os distintos grupos sociais.

O Brasil está hoje diante de ameaças concretas à saúde da população, aos profissionais de saúde e à sustentabilidade da proteção social garantida
pelo SUS desde sua criação em 1988. Apesar das inúmeras evidências demostrando que o sistema que defendemos, solidário e universal, é mais eficiente que o mercantil privado, assiste-se uma reorganização das políticas e práticas em benefício de interesses econômicos particulares.

Exigimos a mudança de orientação da política econômica do governo federal, recusando as políticas de ajuste que comprometem as condições de vida e a saúde dos trabalhadores e da população brasileira. Também com veemência, nos manifestamos em defesa da legalidade democrática, contra qualquer ameaça à ordem constitucional.

Resistimos à lógica privatista e reafirmamos o direito à saúde como dever do Estado; exigir a extinção da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a recomposição do orçamento do Ministério da Saúde, o fim dos subsídios públicos aos planos privados, a fixação de profissionais de saúde em todas as regiões do país e o investimento tripartite na consolidação das redes regionais de saúde.

O SUS não é mercadoria, o SUS não é cachorro morto. Estamos de azul porque somos pelos usuários e fazemos deles a nossa missão.

--------------

Sobre a DRU;

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

Na prática, permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Funesa e UFS se reunem para encaminhamentos sobre curso de Pós-Graduação.

Na tarde de 04 de abril aconteceu reunião na reitoria da Universidade Federal de Sergipe / UFS, com representantes da Secretaria de Estado da Saúde / SES (Lavínia Aragão) e Fundação Estadual de Saúde / Funesa (Sandra Ribeiro, Daniele Travassos e Francisco Santana) com o objetivou analisar o cenário envolvendo o curso de Especialização em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Trata-se de uma ação educativa financiada pelo Ministério da Saúde / Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) que está sob risco de perda do recurso financeiro se não houver aprovação e definição de cronograma por parte dos entes envolvidos.
Técnicos da UFS, SES e Funesa em reunião na Reitoria.
A reunião foi conduzida pelo Prof. Marcionilo Lopes (chefe do gabinete do Reitor) - que ratificou o total interesse da UFS pelo curso e que a reitoria se empanhará para resolver as pendências e aprovar o curso na devida instância o mais breve possível -  e contou com a colaboração dos professores Valter Juviniano, Mário Adriano e Rosiane Dantas.

Na sequência os representantes da SES e Funesa contextualizaram o cenário, enfatizando o último contato de representante do MS / SGTES dando conta do risco de perda do recurso financeiro. A Profa. Rosiane Dantas (UFS) informou que o processo de criação do curso não foi incluído na pauta da última reunião do CONEP-UFS porque o professor relator não conseguiu concluir o parecer e a informação foi conformada pelo Prof. Marcionilo.

No segundo momento da reunião, passou-se a analisar as possibilidades de encaminhamentos, considerando que a próxima reunião do CONEP-UFS será no dia 25 de abril de 2016. Os integrantes da SES / Funesa questionaram a possibilidade de reunião extraordinária do conselho para apreciar e deliberar sobre o processo, o que não foi descartado pelos representantes da UFS. Francisco Santana sugeriu que essa reunião produzisse algum documento que pudesse ser encaminhado para o MS / SGTES e a sugestão foi acatada pela UFS. Por fim, o Prof. Marcionilo informou que fará contato imediatamente com o professor relator do processo , para garantir que o relatório esteja concluído o quanto antes para o caso de uma reunião do conselho antes da data regimental.

A reunião foi concluída com a elaboração do Ofício UFS Nº 007 / 2016 / CGR, destinado ao MS / SGTES.

domingo, 10 de abril de 2016

NPC - Funesa apresenta proposta de seminário para a direção da Funesa.

De acordo com o Capítulo III do seu Regimento Interno, o Núcleo de Produção Científica da Funesa (NPC-Funesa) tem os seguintes objetivos:
  • Fomentar a produção científica nas áreas educacionais e serviços que integram a estrutura da Funesa;
  • Centralizar a produção científica no âmbito da Funesa;
  • Desenvolver estratégias que possibilitem a participação dos profissionais da Funesa no desenvolvimento de pesquisas científicas;
  • Viabilizar apoio de profissional com conhecimento de estatística / bioestatística para as necessárias intervenções nos projetos e na execução das pesquisas;
  • Propor temáticas de pesquisas para execução ou submissão à Diretoria Executiva (Direx) da Funesa;
  • Viabilizar a execução de pesquisas científicas demandadas pela Direx da Funesa.
Membros do NPC-Funesa em reunião ordinária.
Não obstante os seus objetivos regimentais, o NPC-Funesa acompanha e discute o cenário político e administrativo relacionado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seus desdobramentos para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Fundação Estadual de Saúde (Funesa). Sendo assim, considerando o cenário que a Funesa passou a lidar a partir da segunda metade do ano de 2014 e todo ano de 2015, onde foi vislumbrada, inclusive, a possibilidade de sua extinção pelo Governo Estadual, passamos a pautar o problema nas reuniões ordinárias, na perspectiva de oferecer alguma colaboração para os gestores que envolvesse a participação de todos os trabalhadores. Das reflexões do NPC-Funesa surgiu a ideia de propor um Seminário que ao final produzisse recomendações que poderiam ser consideradas pela direção da instituição.

Na manhã do último dia 08 de abril o Núcleo foi convidado a apresentar a proposta do "I Seminário Discutindo a Funesa" na Reunião Colegiada da Diretoria Operacional (Dirop) da referida Fundação. Esta reunião acontece mensalmente e participam todos os coordenadores ligados à Dirop e convidados de outras coordenações da instituição. A proposta foi apresentada pelo membro do NPC Francisco Santana, que esteve acompanhado da coordenadora e vice coordenadora do Núcleo - Tânia Santos Kenya Nóbrea, respectivamente.


I seminário (discutindo a funesa) from SANTANA, José Francisco de

Concluída a apresentação teve início intensa discussão, predominantemente, favorável à realização da atividade por entender a potencialidade e pelo inusitado de ter como principais protagonistas os trabalhadores e gestores. Enquanto encaminhamento, a proposta será discutida na instância da Diretoria Executiva da Funesa. A Sra. Sandra Ribeiro (Diretora Operacional) agradeceu a iniciativa do NPC-Funesa e sinalizou desejo de realizar o Seminário esse ano, caso receba sinal verde da Diretoria Executiva.   

quinta-feira, 7 de abril de 2016

NPC-Funesa inicia revisão de seu Regimento Interno.

Da esquerda para a direita (Kenya, Tânia e Francisco).
Membros do GT de revisão do Regimento Interno.
O Núcleo de Produção Científica da Funesa / NPC-Funesa foi instalado em 26 de junho de 2014 e a primeira versão do Regimento Interno entrou em vigor em 16 de abril de 2015. Na 18ª Reunião Ordinária do Núcleo, que aconteceu em 29 de janeiro de 2016, foi pautada pelo membro Francisco Santana a necessidade de revisão do referido documento. Em seus argumentos, Francisco esclareceu que nenhum regimento deve ter a pretensão de ser conclusivo ou definitivo; pelo contrário, deve ser inacabado e dinâmico. Ainda em seus argumentos, Francisco Santana verbalizou que a versão atual do regimento assumiu carater essencialmente restritivo quanto ao acesso de interessados de fora do escopo da Funesa. Segundo Francisco isso era necessário, inicialmente, até para que o Núcleo se consolidasse internamente. A percepção da necessidade de revisão do regimento se tornou evidente, segundo Francisco, no mês de dezembro de 2015, quando o NPC apresentou para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) resultados parciais de estudo sobre o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Nessa ocasião, técnicos da SES manifestaram desejo de integrar o NPC-Funesa e a inserção não está prevista pela versão atual do Regimento Interno. A versão atual do Regimento também não traz a normatização para a eleição dos dirigentes do NPC; enfim, esses dois argumentos seriam suficientes para caracterizar a necessidade de revisão imediata, alegou Francisco.

Os argumentos foram acatados pelo colegiado e decidiu-se pela constituição de Grupo de Trabalho (GT) que realizou a primeira reunião no dia 22 de março de 2016 e pretende concluir os trabalhos até o mês de junho do ano em curso. O Grupo de Trabalho é formado pelos membros Kenya Nóbrega, Tânia Santos e Francisco Santana.

domingo, 6 de março de 2016

Materiais didáticos produzidos pela Funesa são fundamentais para as ações educativas no SUS de Sergipe.

Materiais editados pela Coged / Funesa
A coordenação de Gestão Editorial (Coged) vinculada à Fundação Estadual de Saúde (Funesa), já produziu até hoje, cerca de 35 exemplares didáticos pedagógicos que são utilizados nas atividades de Educação Permanente da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Estes materiais são utilizados para capacitar os profissionais das diversas áreas da saúde. Os títulos são nas mais diversas áreas: Educação Permanente, Educação Profissional, Coleção para aprendizagem, para Facilitadores, Guias do Docente, Caderno de Atividades e Guia do Idoso, Cartilha de Avaliação de Desempenho, Atenção à Saúde Bucal, Manual Técnico Operacional da Central SAMU 192 Sergipe, A Reforma Sanitária e Gerencial do SUS em Sergipe, Atenção Psicossocial, Protocolos do Centro de Especialidades Odontológicas, da Microcefalia e da Oncologia (em andamento para edição).

Segundo informações da coordenadora Cilene Fontes, a Coged – é um setor da Funesa que vem colaborando para atender à necessidade de qualificação dos trabalhadores, prestando assessoria vinculada às ações voltadas para a produção e editoração de materiais didáticos e outros relacionados a ações educacionais e assistenciais. Esse trabalho visa contribuir para a melhoria dos processos educativos na saúde do nosso estado e está pautado nos princípios que norteiam o SUS. “ A editora, enquanto veículo de informações técnicas e pedagógicas, é considerada uma ferramenta utilizada para promover a qualificação e formação de profissionais de diversas áreas em todo o Estado, sendo um instrumento de implementação das Políticas Nacionais e Estaduais de Atenção à Saúde em cada área e ações programáticas, associado a uma metodologia que visa à aprendizagem significativa, estimulando o sujeito a refletir e ressignificar suas práticas tomando seu cotidiano de trabalho como espaço de produção de saber”, afirma Cilene.

O processo de produção e editoração de materiais didáticos e gráficos visa: atender ainda a necessidade de uma formação específica nos cursos da Funesa; além da organização e editoração de protocolos, cartilhas, folders e outros documentos técnicos para o uso na atenção à saúde de Sergipe; a organização e diagramação de instrumentos das áreas e apoio técnico geral na editoração das ações da FUNESA/SES e demais fundações; e a elaboração de projetos editoriais e pedagógicos no campo da educação em saúde.

As principais objetos produzidos pela Coged até o momento foram: A elaboração e editoração do material didático-pedagógico para as ações de educação profissional, como os guias do docente e cadernos de atividades do discente para o curso de aperfeiçoamento em Saúde do Idoso e para o Curso Técnico em Enfermagem; os livros para o Curso Técnico em Saúde Bucal e o livro básico (módulo I para a educação profissional). A elaboração, editoração e distribuição da coleção para a educação permanente, que constam de oito volumes.

Cada livro vem acompanhado de um livro direcionado ao facilitador com orientações pedagógicas e outro voltado para o aprendiz, que tem também o papel de representar uma base conceitual para consulta dos profissionais de saúde sobre sua prática cotidiana. Os temas são os seguintes:
  • A Reforma Sanitária e Gerencial do SUS no Estado de Sergipe;
  • Educação Permanente em Saúde no Estado de Sergipe: saberes e tecnologias para implantação de uma política;
  • Atenção Hospitalar no Estado de Sergipe: saberes e tecnologias para implantação de uma política;
  • Manual Técnico Operacional da Central SAMU 192 Sergipe;
  • Atenção Básica no Estado de Sergipe: saberes e tecnologias para implantação de uma política;
  • Vigilância Epidemiológica no Estado de Sergipe: saberes e tecnologias para implantação de uma política;
  • Atenção à Saúde Bucal no Estado de Sergipe: saberes e tecnologias para implantação de uma política;
  • Atenção Psicossocial no Estado de Sergipe: saberes e tecnologias para implantação de uma política 
A revisão editorial e análise, bem como a editoração dos seguintes objetos:
  • Protocolo do CEO (Centro de Especialidade Odontológica); 
  • Protocolo da microcefalia;
  • Cartilha do Programa de Avaliação de Desempenho da Funesa. 
A criação de artes de diversos materiais gráficos e suporte editorial geral para as ações da FUNESA/SES e demais Fundações.

------
Fonte:
Kitéria Cordeiro
ASCOM / Funesa.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Dengue: flagelo imposto por mosquito desestabiliza as estruturas da Saúde Pública no Brasil.

As doenças, sobretudo as de etiologia microbiana, podem ser disseminadas a partir do favorecimento de fatores como a criação de uma nova rota de comércio, a abertura de uma nova estrada, o aparecimento de conglomerados urbanos, a falta de saneamento, o surgimento da agricultura, os movimentos migratórios humanos e animais, etc. Frequentemente, o homem é responsável pelo surgimento e disseminação de agentes infecciosos. Assim, a história da humanidade pode ser contada a partir de muitos pontos de vista e, talvez, um dos mais fidedignos seja o que relaciona à presença de micróbios patogênicos, sobretudo vírus e bactérias, e sua relação com a espécie humana. A figura ao lado representa um fragmento da capa do livro A história da humanidade contada pelos vírus; de Stefan Cunha Ujvari, publicado em 2012 pela Editora Contexto.

Fazendo uma retrospectiva, constataremos que epidemias e pandemias assolaram e dizimaram milhares de indivíduos humanos no passado, em épocas cujo conhecimento científico era insignificante para fazer frente à tais tormentos que assumiam status de calamidades públicas. Constataremos, também, que vetores, sobretudo artrópodes, foram fundamentais para o sucesso de entidades nosológicas como Trypanosoma cruzi (doença de Chagas), Anopheles darlingi (Malária), Haemagogus janthinomys, Haemagogus leucocelaenus e Aedes aegypti (Febre Amarela), Lutzomyia longipalpis (Leishmaniose), Aedes aegypti (Dengue, Febre Zica, Febre Chikungunya) o que corrobora publicação do Centro de Controle de Doenças (EUA) quando afirmou que desde o século XVII até início do século XX as doenças transmitidas por insetos produziram mais mortes do que todas as outras causas somadas (Duane Gubler - CDC).

Exemplos de cenários propícios para a reprodução do mosquito Aedes aegypti.
Tratando-se especificamente da dengue, tem-se que é uma das mais importantes doenças reemergentes de etiologia viral no mundo. Até pouco tempo, constituía problema de saúde pública restrito aos países do Sudeste Asiático e da Oceania; mas a partir da década de 1980 a doença disseminou-se pelas Américas, passando-se a registrar vários surtos nos cinco continentes, principalmente em regiões tropicais. É, portanto, doença bem conhecida da comunidade científica e a sociedade possui boa informação acerca do ciclo evolutivo que envolve a existência de pequenas porções de água doce limpa e parada, temperatura ambiente amena e a presença de vetores biológicos, cujo principal representante é o mosquito Aedes aegypti e secundariamente o mosquito Aedes albopictus

No Brasil, há evidências que apontam para ocorrência de epidemias de dengue desde 1846; mas as primeiras referências a casos de dengue na literatura médica datam de 1916, com registro que em 1923 um navio francês aportou em Salvador-BA com casos suspeitos, mas não foram relacionados casos autóctones nesta cidade. Foi a partir da década de 1980 que se iniciou o processo de intensa circulação viral com epidemias explosivas que atingiram praticamente todo o país, uma vez que aproximadamente 70% dos municípios brasileiros estão infestados pelo vetor e há registros de circulação dos quatro sorotipos virais (Den1, Den2, Den3 e Den4) distribuídos aleatoriamente nas regiões do país.

Oswaldo Cruz envolvido na rotina laboratorial.
Por conseguinte, as políticas de controle do Aedes aegypti no Brasil remontam ao início do século XX, sendo emblemática a campanha de combate à febre amarela urbana na cidade do Rio de Janeiro (1902-1907), coordenada por Oswaldo Cruz, ocasião em que foram instituídas as brigadas sanitárias, cuja função era detectar casos de febre amarela e eliminar os focos de Aedes aegypti. A partir de abril de 1990 passou a existir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tendo como uma das atribuição a coordenação nacional das ações de controle da dengue vindo a executar, a partir de 1996, o Plano Nacional de Erradicação do Aedes aegypti (PEAr) cuja principal preocupação residia nos casos de dengue hemorrágica em função do maior risco de letalidade. O plano, elaborado pelo Ministério da Saúde, previa ação integrada com outros ministérios e foi dividido em nove componentes: 1) Entomologia; 2) Operação de campo de combate ao vetor; 3) Vigilância de portos, aeroportos e fronteiras; 4) Saneamento; 5) Informação, educação e comunicação social; 6) Vigilância epidemiológica e sistema de informações; 7) Laboratório; 8) Desenvolvimento de recursos humanos; 9) Legislação de suporte.

O PEAr não conseguiu atingir a meta que era reduzir significativamente o número de municípios infestados pelo mosquito a partir de 1998 e acredita-se que as principais causas do fracasso tenham sido a não-universalização das ações em cada município e a descontinuidade na execução das atividades de combate ao vetor. Mas avalia-se que o plano contribuiu para fortalecer o combate ao Aedes aegypti, uma vez que durante a vigência houve aporte considerável de recursos, embora os focos principais das ações de prevenção ainda fossem o uso de inseticidas e a eliminação de criadouros.

Passados mais de cem anos desde a campanha de combate ao mosquito, capitaneada por Oswaldo Cruz, a sociedade brasileira experimenta uma das mais severas fases nessa relação histórica com o Aedes aegypti, e as iniciativas, atualmente adotadas pelo poder público, parecem não conseguir fazer frente à reemergência da dengue clássica e a emergência da febre hemorrágica de Dengue, febre Zica e febre Chikungunya. O país está, portanto, submetido ao flagelo imposto pelo mosquito. 
---------------
Referências:

BRAGA, Ima Aparecida; VALLE, Denise. Aedes aegypti: histórico do controle no Brasil. Epidemiol. Serv. Saúde,  Brasília ,  v. 16, n. 2, jun.  2007.

GOMES, Almério de Castro et al . Ecologia de Haemagogus e Sabethes (Diptera: Culicidae) em áreas epizoóticas do vírus da febre amarela, Rio Grande do Sul, Brasil. Epidemiol. Serv. Saúde,  Brasília ,  v. 19, n. 2, jun. 2010.

Teixeira MG, Barreto ML, Guerra Z. Epidemiologia e medidas de prevenção do dengue. Informe Epidemiológico do SUS 1999; 8(4):5-33.

Revisão: 
Texto revisado e aprovado na reunião ordinária do Núcleo de Produção Científica da Funesa (NPC-Funesa) realizada no dia 29 de janeiro de 2016.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Biblioteca da Funesa funciona há quatro anos para pesquisas em Saúde e Educação.

A Biblioteca da Escola Técnica do SUS em Sergipe / ETSUS-SE que é mantida pela Fundação Estadual de Saúde (Funesa) foi implantada no início do ano de 2012, quando as áreas educacionais da Fundação se instalaram no prédio localizado na Travessa Basílio Rocha, bairro Getúlio Vargas, na capital. Segundo informações da assessora pedagógica da Escola do SUS, Profa. Rosyanne Vasconcelos, o acervo da Biblioteca é variado, com predominância nas áreas de Saúde e Educação.

São livros técnicos e pedagógicos atualizados, além das revistas que são enviadas pelo Ministério da Saúde / MS e pela Fundação Osvaldo Cruz / Fiocruz. Ainda de acordo com a assessora, o acervo está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h, às 17 horas, para os discentes da Escola Técnica, bem como funcionários da Funesa e de todas as Unidades de Saúde do Estado. Outras pessoas também podem usufruir do conhecimento porém internamente, não podem levar o livro para casa.

O coordenador da Escola do SUS, Prof. Alessandro Reis, fala da importância da Biblioteca para os discentes e demais usuários. “O acervo disponibilizado contempla às exigências pontuadas nas ementas dos planos de cursos dos cursos técnicos. Desta forma, serve de suporte para os docentes e estudantes, além de estimular o hábito de leitura e desenvolver habilidades para pesquisa”, afirma Alessandro.

Alessandro Reis disse que, doações para completar o acervo são sempre bem vindas, quem tiver livros que possam doar pode entregar na sede da ETSUS, na Funesa, porém não é qualquer tipo de doação, visto que a Escola possui um público-alvo específico, apenas nas áreas de Educação e Saúde Pública. O acervo é montado conforme público-alvo, a exemplo, técnico em Saúde Bucal, os livros são de Odontologia, Técnico em Vigilância em Saúde, Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Cartografia Publica, Literatura, Sociologia e áreas afins.

VIRTUAIS- As Bibliotecas Virtuais em Saúde são um projeto liderado pelo Centro Latino-americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme / Opas), em conjunto com o Ministério da Saúde, para a ampliação do livre acesso à informação em saúde. O Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT) coordena bibliotecas virtuais em temas variados. A Biblioteca Virtual em Saúde Fiocruz (BVS Fiocruz) reúne o conteúdo de dez bibliotecas temáticas e mais três biográficas como:
-------------
Fonte:
Jornalista Kitéria Cordeiro.
ASCOM / Funesa

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

NPC - Funesa realiza a última reunião ordinária do exercício 2015.

A última reunião ordinária do Núcleo de Produção Científica da Funesa (NPC-Funesa) aconteceu no período da manhã do dia 17 de dezembro de 2015 e não teve clima de festa! Embora fosse visível nos presentes os semblantes de tranquilidade típicos de um mês festivo como é dezembro, a reunião teve pauta de trabalho ordinário, senão vejamos:
  1. Informes da Coordenação.
  2. Leitura da memória da reunião anterior.
  3. Leitura do texto encaminhado ao NAPSES pela Fapítec-SE.
  4. Apresentação dos resultados da pesquisa sobre o Sistema de Informação de Mortalidade / SIM para a área de Vigilância Epidemiológica da SES.
  5. Status do andamento dos trabalhos dos grupos de pesquisas.
  6. Discussão do calendário de reuniões ordinárias do NPC-Funesa para 2016.
  7. O que ocorrer. 
A reunião registrou a presença dos seguintes membros
Adriana Silveira Almeida Maciel.
Barbara Manuella C. Sodré Alves.
Christiane Marques T. Barreto.
Daniela Maria de Souza.
Dayanne Santana dos Santos.
Gisele Santana Andrade.
Iana Raquel Silveira Alves.
José Francisco de Santana.
Andréa Valença Cardoso.
Maria Gorete da Rocha Santos.
Tânia Santos de Jesus.

Nesta reunião foram definidas as bases para a elaboração do calendário de reuniões ordinárias do ano vindouro e, com base nos parâmetros, o secretário executivo do núcleo Kleber Vasconcelos confeccionou e apresentou o calendário que será executado em 2016.

Nada mais a registrar além de dizer... Que venha 2016!

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

NPC - Funesa apresenta pesquisa do SIM a gestores da SES de Sergipe.

Apresentar o resultado da pesquisa científica intitulada: "Estudo sobre o sentido e o significado do curso de codificação para qualificação do SIM em Sergipe: um diálogo com os alunos trabalhadores." foi o motivo do encontro na manhã do dia 15/12/2015 envolvendo pesquisadores do Núcleo de Produção da Fundação Estadual de Saúde (NPC - Funesa) e técnicos do segmento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde. O encontro aconteceu no Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde, localizada no edifício Maria Feliciana.
O estudo foi iniciado em 2014 por se tratar de uma demanda de gestão inserida no Plano Anual de Atividades (PAA) da Funesa, do referido ano, e o seu desenvolvimento só foi possível porque contou com o empenho dos pesquisadores: Tânia Santos de Jesus, Kenya Idamara Mendonça da Nóbrega, José Francisco de Santana, Flávia Priscila Souza Tenório, Rosiane Azevedo da Silva Cerqueira e a colaboração de Maria Gorete da Rocha Santos, Dayanne Santana dos Santos, Daniele Marin Nardello, Márcia Dantas Ferreira de Santana, Quenaua Gouveia Nabuco e Daya Devi Souza de Oliveira. 

A reunião teve início com a apresentação do NPC-Funesa, realizada pelo pesquisador Francisco Santana, que fez uma retrospectiva do surgimento e das atividades do Núcleo de Pesquisa no âmbito da Funesa e enfatizou que foi o surgimento do mesmo que viabilizou o presente estudo. O núcleo de pesquisa já está se encaminhando para o segundo ano de instalação e efetivo funcionamento e os técnicos da SES presentes alegaram desconhecer. Elogiaram a existência e manifestaram desejo de participar. Francisco Santana sinalizou que está prevista para o inicio do ano de 2016 a revisão do Regimento Interno do núcleo  e a atualização desse documento deverá possibilitar a inserção de pesquisadores da SES e das demais fundações de saúde.

Coube à pesquisadora Flávia Priscila Souza Tenório apresentar o estudo que objetivou conhecer o sentido e o significado para um coletivo de trabalhadores, acerca de uma ação educativa desenvolvida pela SES e Funesa, envolvendo o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Flávia trouxe detalhes do ritual metodológico que foi desenvolvido, ocasião em que informou que 04 (quatro) instrumentos (questionários) foram utilizados em momentos distintos e que o estudo foi submetido a Comitê de Ética em Pesquisa e recebeu a autorização CAAE Nº 33706114.8.0000.5546. Seguindo a observâncias dos aspectos éticos, a amostra da pesquisa foi constituída de quatorze (14) indivíduos e obtida de uma população de 20 alunos trabalhadores oriundos dos municípios de Tomar do Geru, Malhador, Itabi, Pacatuba, Ribeirópolis, São Cristóvão, Santo Amaro, Pinhão, Arauá, Muribeca, Maruim e Porto da Folha, envolvidos na atividade educativa.

Após a exposição teve início um debate considerando os qualificadores 1) Perfil sócio-demográfico, 2) Motivação para o trabalho, 3) Qualificação e 4) Repercussão da capacitação na prática; que foram definidos para analisar os resultados do estudo. Sobre o perfil dos sujeitos do estudo, concluiu-se que o percentual de trabalhadores com vínculo temporário é preocupante, uma vez que, periodicamente, é necessária a introdução de novos trabalhadores para exercer a função de codificadores do SIM, atividade esta que exige atualização e requer acúmulo de experiência. Sobre a motivação, a pesquisa evidenciou que 70% dos sujeitos sentem-se realizados ou muito realizados exercendo sua atividade profissional e 100% entendem a importância do registro do SIM. No que diz respeito à qualificação foi possível concluir que 71% esperavam que a atividade contribuísse para a melhoria no processo de trabalho; 93% avaliaram que a capacitação cumpriu os objetivos previstos na ação; 100% alegaram que a atividade educativa proporcionou conhecimentos novos; 100% avaliaram o material didático como muito adequado; 93% avaliaram que o instrumento (prova) utilizado para avaliar a aprendizagem foi muito adequado; 21% sinalizaram que outras metodologias deveriam ser utilizadas (exemplo: PBL, TBL); 93% afirmaram que o uso de dispositivos pedagógicos (exemplo: vídeos, músicas, dinâmicas, trabalhos manuais, etc.) contribuiriam para a melhor compreensão do tema; 57% apontaram que a carga horária foi insuficiente, corroborando com 42% de trabalhadores que possuíam menos de três anos de tempo de serviço. Os pesquisadores entendem que estes resultados apontam para a possibilidade de aquisição de novos saberes e podem levar ao desenvolvimento de novas competências, também ficou evidente a tendência de apego ao formato tradicional de ensino e aprendizagem, o que sinaliza para a necessidade de um olhar diferenciado para os sujeitos que são alvos de uma ação educativa.

A respeito da repercussão da capacitação na prática, 100% dos pesquisados tinham a expectativa de que a ação educativa melhorasse a atuação profissional em relação à codificação para a causa básica dos óbitos e 57% dos indivíduos relataram que sentiram dificuldades em aplicar as técnicas aprendidas na capacitação, devido a problemas relacionados à logística e infraestrutura; problemas relacionados ao SIM; e ausência de informações suficientes para alimentar o SIM. Parece evidente que não é suficiente o investimento apenas no indivíduo para que se tenham as repercussões de mudanças de práticas no serviço e necessária se faz a garantia das condições por parte da gestão para que a efetiva mudança aconteça. Transcorridos 5 (cinco) meses, os pesquisadores visitaram os territórios dos trabalhadores e aplicaram o último instrumento da pesquisa com o objetivo de conhecer o impacto da ação educativa no cotidiano do trabalho. Ficou evidente que as expectativas se confirmaram, uma vez que os sujeitos apontaram melhorias no processo de trabalho, sobretudo no que diz respeito à codificação e preenchimento de fichas.

De acordo com Tânia Santos, coordenadora do NPC-Funesa, a apresentação dos resultados da referida pesquisa para as áreas da Secretaria Estadual de Saúde foi um momento bastante significativo para o NPC e para todos que acreditam na contribuição que a pesquisa científica pode trazer para o SUS. Foi uma experiência bem exitosa para o NPC- Funesa e esse coletivo de pesquisadores tem muito a contribuir a partir da realização de estudos que podem referenciar a gestão do Sistema Único de Saúde.

Quenaua Gouveia, do Núcleo de Informações de Mortalidade (SIM) da SES, parabenizou a Funesa pela realização do estudo e pela possibilidade concreta de parceria que a SES dispõe. Segundo Quenaua Gouveia, a troca de informações é de fundamental importância para o trabalho que é desenvolvido pela área de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde.

Eliane Nascimento, do Núcleo de Planejamento Estratégico da SES, enfatizou a grande oportunidade que os dois setores terão em unificar o trabalho de Pesquisas e Informações. “O Sistema SIM e SINASC, devem mudar em alguns municípios para que os mesmos continuem atualizados. A informação é o foco das notificações para chegar a um resultado quantitativo e qualitativo eficaz”, afirmou Eliane.

SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MORTALIDADE (SIM)
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), Departamento de Informática do SUS (DATASUS), o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) foi desenvolvido em 1975 com a finalidade de obter, regularmente, dados sobre mortalidade, de forma abrangente, para subsidiar as diversas esferas de gestão da saúde pública. Trata-se de um produto resultante da unificação de mais de quarenta instrumentos utilizados ao longos dos anos, para coleta de dados sobre mortalidade no país, e cuja informatização aconteceu em 1979. Percorrendo-se a linha do tempo, observamos que o transcurso de doze anos coincide com a implantação do Sistema Único de Saúde(SUS); e o SIM, sob a premissa da descentralização, teve a coleta de dados repassada à atribuição dos Estados e Municípios, através das suas respectivas secretarias de saúde. Segundo o MS/DATASUS, portanto, o SIM é de abrangência municipal e estadual e tem a finalidade de reunir dados quantitativos e qualitativos sobre óbitos ocorridos no Brasil. As suas variáveis permitem, a partir da causa mortis atestada pelo médico, construir indicadores e processar análises epidemiológicas diversas; o que torna o SIM uma importante ferramenta para a eficiência da gestão na área da saúde.

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

SES e Funesa participam da II Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os membros do Núcleo de Pesquisa Cientifica - NPC, Tânia Santos, Kenya Nóbrega e Francisco Santana, da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), além de Lavínia Aragão e Ludmila Chagas representando a Secretaria de Estado da Saúde - SES, participaram como delegados da II Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada pela Fundação de Amparo e Pesquisas (Fapitec) na última sexta-feira (27/11), no auditório do Hotel Aquarius na capital.

O objetivo do encontro foi reunir instituições representativas dos diversos segmentos relacionados à ciência, tecnologia e inovação como as universidades, secretarias, empresas públicas, institutos, ONGs e outros organismos públicos e privados que militam nos referidos nichos para discutir temáticas importantes para o Desenvolvimento Científico e Econômico de Sergipe, com vistas à revisar o Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação que foi elaborado em 2008.

Os temas discutidos na conferência foram: Expansão e fortalecimento do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia; Promoção da Inovação Tecnológica nas empresas; Pesquisas em áreas estratégicas do Estado; Apoio à Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social e Mecanismos de Gestão e Difusão da C,T&I.

Fala de Tânia Santos, sobre o processo de indicação dos delegados para a Conferência - O processo de indicação dos delegados partiu da Fapitec-SE enquanto instância organizadora da Conferência. A partir disso, o Núcleo de Análises e Pesquisas em Politicas Públicas de Saúde / NAP-SES, coordenado pelo Prof. M.Sc. Francisco Santana, iniciou a articulação no âmbito da SES, objetivando designar 05 delegados para a referida atividade. Houve, assim, a sugestão dos delegados pelo NAP-SES para cada um dos 05 (cinco) eixos temáticos do Documento Base – Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação 2008. Em um segundo momento, o NAP-SES e o Núcleo de Educação Permanente em Saúde da SES (NEPS-SES) articulou reuniões com as áreas técnicas da SES, objetivando ratificar os nomes previamente indicados. Nas reuniões foram elaboradas propostas para os 5 eixos temáticos a serem trabalhados na Conferência e que cada delegado deveria fazer a defesa. As propostas de cada delegado foram consolidadas e encaminhadas para a Fapitec-SE. Na minha opinião, a estratégia utilizada pelo NAP-SES possibilitou que o processo de indicação dos delegados e da elaboração das propostas fossem democrático e bastante participativo.

Fala de Kenya Nóbrega sobre a participação no evento - O debate entre diversos segmentos da sociedade para discutir um assunto tão complexo e de suma importância para o Estado quanto Ciência, Tecnologia e Inovação foi enriquecedor, na medida em que podemos expor as dificuldades e as necessidades por que passamos e tentamos juntos, encontrar o melhor caminho para atender às crescentes demandas nesse setor. Foi um dia bem intenso, porém saí com a certeza de que temos propostas que a médio e a longo prazo contribuirão de forma positiva para o avanço do Estado.

Fala de Francisco Santana, sobre a importância dos membros no evento: É evidente o envolvimento e proeminência da Funesa nas questões relacionadas à educação e saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde de Sergipe. Ciência, tecnologia e inovação estão relacionados de forma muito íntima com os objetivos da existência da Fundação Estadual de Saúde / Funesa que não se acomoda pelo fato de ser uma instituição recente e assume o desejo de figurar na vanguarda das temáticas aqui colocadas. Os técnicos da SES e da Funesa que foram escalados como delegados na Conferência desempenharam o papel que se espera de agentes públicos comprometidos com os temas tão relevantes que foram objeto de discussão. Por fim, a conferência foi, também, uma oportunidade para a afirmação do Núcleo de Pesquisa Científica da Funesa / NPC-Funesa; uma vez que os técnicos Francisco Santana, Tânia Santos e Kenya Idamara são membros do NPC e participaram da conferência respaldados pelos seus pares.

O economista da Fapitec, Ricardo Lacerda, falou sobre o eixo de cuidar das pessoas melhorando à Saúde Pública, o Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário, que são as principais preocupações de pesquisas do Governo e da Fapitec. Ainda de acordo com o economista, o compromisso do governador Jackson Barreto, é a melhoria na Ciência Tecnologia, Saúde e Educação, além do Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas.

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Hospitais de Custódia e o Sistema Prisional Brasileiro: o que o SUS tem a ver com isso?

Um estudo realizado pelo Núcleo de Análises e Pesquisas em Políticas de Segurança e Cidadania (NAPSEC) acerca do perfil dos presos no Estado de Sergipe, e publicado pela Fapitec-SE em 2014, identificou que "apesar das políticas públicas voltadas para o preso, em Sergipe, não há programas ou projetos desenvolvidos pelo Estado para o acompanhamento dos egressos do sistema prisional". O estudo concluiu que a situação em Sergipe não difere da maioria dos Estados brasileiros, mas que há potencial para ajustes e melhorias.

Não se pretende, com esse artigo, apreciar as minúcias implicadas na delinquência e/ou criminalidade humanas uma vez que as referidas temáticas nos obrigariam a enveredar pelos campos da filosofia, sociologia e antropologia, no mínimo! Entretanto, considero oportuno enfatizar que parece haver um equivoco quando pessoas investidas de alguma autoridade conferida pela sociedade exige, em público, um sistema prisional de alto nível no Brasil, quando sabemos que o sistema educacional público brasileiro margeia níveis elementares de qualidade.

O que se pretende com esta publicação é contextualizar episódios recentes que foram difundidos na mídia local, por ocasião da visita de representantes do Departamento Penitenciário (DEPEN) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) do estado de Sergipe, no dia 20 de outubro de 2015.

Não tomarei como surpresa, porém, o fato de algum leitor não perceber a relação da linha editorial desse blog com a temática colocada nesse momento; por isso, preventivamente, esclareço que o tema em questão guarda estreita relação com a Reforma Psiquiátrica Brasileira, a qual foi instituída em nosso país a partir da Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001, sendo necessária, para guardar sintonia com o Sistema Único de Saúde / SUS, o qual surgiu por força da Constituição Federal de 1988. De maneira geral, a Reforma Psiquiátrica Brasileira incorporou as reivindicações do Movimento da Luta Antimanicomial; que se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos; ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O referido movimento enfatiza que, como todo cidadão, estes indivíduos têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão das prerrogativas de cidadãos.
Vista do muro da frente do HCTP em Aracaju-SE. 
Fonte: Televisão Sergipe S.A.
Nesse sentido, o HCTP representa um equipamento do Governo Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor que integra o Sistema Prisional do Estado. Entretanto, não deve ser confundido com uma unidade prisional pois trata-se de uma unidade de saúde para onde são encaminhados indivíduos inimputáveis que cometeram / cometem um delito penal. A esses sujeitos é aplicada a sentença definida como "Absolvição Imprópria" a qual declara que o fato cometido é típico e ilícito mas o autor da infração penal é inimputável. Logo, não poderá cumprir pena pela conduta ilícita cometida e sim cumprirá Medida de Segurança, sob forma de internação compulsória ou de tratamento ambulatorial. É procedente observar que a medida de segurança não tem a natureza retributiva como a pena; pelo contrário, a internação compulsória e o tratamento ambulatorial aplicados ao inimputável ou semi-imputável devem ser considerados recursos terapêuticos objetivando a recuperação e reinserção social do sujeito e não um castigo (Artigo 4º da Lei 10.216/2001).

No afinco de perseguir a sua missão institucional, o HCTP possui em seus quadros trabalhadores da área administrativa e área de segurança; além de profissionais das várias formações do campo da saúde a exemplo de assistente social, farmacêutico, nutricionista, odontólogo, psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional, e um corpo de enfermagem constituído por enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, presente vinte e quatro horas na unidade.

A quase totalidade dos profissionais da saúde que atuam no HCTP são oriundos do Sistema Único de Saúde / SUS de Sergipe e desempenham as suas atividades neste lugar em função de um Termo de Cooperação assinado entre as Secretarias da Saúde e da Justiça. Esses trabalhadores, portanto, representam a presença ininterrupta do SUS na unidade hospitalar; o que contribui com as ações empreendidas pela direção da unidade no sentido do acolhimento e integração entre os internos, objetivando a ressocialização.
HCTP / área do banho de sol e de atividades físicas. 
Fonte: Televisão Sergipe S.A. 
É fato inconteste que o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe / HCTP, a exemplos de outras unidades "sui generis" do país, possui problemas estruturais, logísticos e operacionais que comprometem as condições para as boas práticas laborais e, consequentemente, para o atingimento dos seus objetivos. Nesse sentido, a própria ouvidora do Departamento Penitenciário / Depen, Sra. Maria Gabriela Viana Peixoto, por ocasião da visita, declarou que "... a situação encontrada em Sergipe possui as mesmas características do sistema carcerário". Porém, o "blog Observatório do SUS" percebe esforços locais para amenizar as adversidades enfrentadas pela gestão da unidade no sentido de proporcionar melhor acolhimento aos internos, como o envolvimento deles em atividades lúdicas a exemplo de passeios a parques e praias. Também são estabelecidas parcerias com instituições que possibilitam a oferta de cursos profissionalizantes (eletricista residencial, pintor residencial, pedreiro, jardinagem) e os internos praticam as habilidades da formação em tarefas de manutenção da própria estrutura da instituição.

Internos em passeio tutorado à praia de Atalaia. 
Fonte: Arquivo do HCTP.
Internos em passeio tutorado ao Parque da Sementeira. 
Fonte: Arquivo do HCTP.
Solenidade de formatura de internos. 
Fonte: Arquivo do HCTP.
Internos envolvidos com o cuidado do jardim do HCTP.
Fonte: Arquivo do HCTP.
Sabemos que a Reforma Psiquiátrica Brasileira trabalha na perspectiva da substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos e competentes para disponibilizar tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas aos problemas de saúde mental da população de todas as faixas etárias e apoio às famílias, promovendo autonomia, descronificação e desinstitucionalização. O êxito dessa reforma, entretanto, passa pela adequada articulação dos serviços de saúde com serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, lazer, trabalho e renda, etc. E, no principio e no fim dessa cadeia de produção de ações e serviços precisa estar o apoio irrestrito da sociedade na sua mais ampla dimensão. A questão é que estamos tratando de doença mental associada à prática delituosa ou seja, do louco infrator, e a loucura enfrenta exclusão e preconceito sociais, seculares.

O cenário aqui retratado, portanto, ilustra os desafios que os manicômios judiciários representam para a Reforma Psiquiátrica. Trata-se da construção de novo paradigma para um segmento historicamente situado à margem, inclusive do Sistema Público de Saúde, motivo pelo qual encontra resistência na rede de atenção extra-hospitalar de saúde mental, na rede SUS em geral, nas comunidades de origem dos pacientes e nos órgãos de justiça. Para tanto, o Ministério da Saúde vem apoiando experiências interinstitucionais bem sucedidas, que busquem tratar o louco infrator fora do manicômio judiciário, na rede SUS extra-hospitalar de atenção à saúde mental, residências terapêuticas, ambulatórios e centros de convivência, especialmente nos Centros de Atenção Psicossocial /CAPS; mas este processo, ainda em curso, não se dá sem dificuldades.

Por fim, a Lei nº 10.216/2001, mais conhecida como Lei Antimanicomial, representa um avanço, uma tentativa válida de emprestar dignidade e atenuar as limitações sociais, econômicas e as  discriminações impostas às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Entretanto, os adjetivos utilizados pelo representante do CNPCP em visita de inspeção ao afirmar - "... Aquilo não é um hospital, é uma prisão onde estão sendo depositados doentes mentais em condições desumanas. Eu como conselheiro vou propor a interdição” - configuram excessos verbais característicos de quem não se preocupou em conhecer com a devida profundidade a seriedade do trabalho que é desenvolvido e, consequentemente, não tem responsabilidade com a opinião que emite.


----------
Referências:

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental : 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005.

Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Matéria jornalística veiculada pela Televisão Sergipe S.A no dia 20/10/2015, acessível através do link http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2015/10/conselheiro-do-cnpcp-vai-pedir-interdicao-de-hospital-de-custodia.html.

Pesquisa em políticas públicas no Estado de Sergipe. Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe. São Cristóvão: Editora UFS, 2014. pp323-344. 

Pílulas para Filosofar...